Documentos Oficiais

Todos os documentos estão organizados em pacotes temáticos para leitura integral. Cada pacote contém vários documentos num único ficheiro PDF.

Aviso sobre o idioma

Nos termos do Artigo 4.º dos Estatutos da APTG, o português é a língua oficial e jurídica da Associação. Todos os documentos publicados neste sítio são disponibilizados na sua versão juridicamente vinculativa em português. As traduções para inglês, quando disponíveis, são fornecidas exclusivamente como cortesia para os membros não lusófonos e não têm força legal. Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a inglesa, prevalece o texto em português.

Fundamentos Jurídicos da APTG

• Estatutos da APTG (versão em vigor - RNPC, NIF 503721999)

• Ata que comprova a eleição do Presidente da Assembleia Geral.

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Pacote AGE 5/12/2026

• Declaração do Presidente da Mesa da AG

• Convocatória para AGE

• Apelo aos Proprietários

• Deliberações para Votação

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Invalidade da Lista de Nomeação e dos Alegados Estatutos de 2026

• Comunicação da Direção da APTG, de 02/11/2026 (documento de terceiros)

• Comentário do Presidente da Mesa da AG à Comunicação da Direção

• Comunicação da Direção sobre "Estatutos de abril de 2026" (documento de terceiros)

• Declaração do Presidente da Mesa da AG - Esclarecimento definitivo sobre os Estatutos em vigor

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Consulta aos Proprietários - AGE 05/12/2026

Perguntas colocadas pelos proprietários através do formulário de consulta e respetivas respostas do Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Períodos de recolha de perguntas:

• 05 a 11/11/2026

• 12 a 18/11/2026

• 19 a 25/11/2026

• 26/11 a 02/12/2026

Este documento é atualizado semanalmente.

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O ficheiro estará disponível após a primeira ronda de consulta (depois de 11/11/2026)

Verificação autónoma

Qualquer Proprietário pode verificar esta informação pessoalmente, utilizando o seguinte link:

https://publicacoes.mj.pt/pesquisa.aspx

Pesquisa:

Associação de Proprietários de Tavira Garden

NIF/NIPC 503721999